O Ministério do Desenvolvimento Social publicou uma portaria assinada pelo ministro Wellington Dias, delegando a gestão financeira de plataformas digitais. A medida define quem atua como ordenador de despesas e quem é responsável pela conformidade contábil na unidade de integração social.
A portaria detalha as funções de cada parte envolvida, estabelecendo critérios para autorização de gastos e para o controle contábil aplicado às plataformas digitais sob a gestão do ministério. O objetivo é fortalecer a governança financeira dessas estruturas.
A iniciativa visa assegurar transparência, rastreabilidade de despesas e cumprimento de normas contábeis na gestão de recursos vinculados às plataformas digitais mantidas pela pasta. A medida entra em vigor conforme o texto da portaria.
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