O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou nesta quarta-feira que a PEC do Trabalho Flexível não retira direitos trabalhistas. Em encontro com jornalistas, durante evento do Instituto do Livre Mercado, ele garantiu que todos os direitos do art. 7º da Constituição permanecem vigentes. O governo Lula tem sido acusado de disseminar informações incorretas, segundo o parlamentar.
Marinho informou que a proposta apenas formaliza mecanismos já previstos na CLT, como a flexibilização de jornadas por meio de acordo entre as partes. Segundo ele, a medida busca ampliar opções de contratação sem alterar garantias constitucionais dos trabalhadores. A ideia é manter a livre negociação sem reduzir direitos.
O senador rebateu críticas sobre a negociação individual entre empregado e empregador, destacando que a prática já existe em determinadas situações. A palestrante afirmou que a reformulação consolidou o equilíbrio entre o negociado e o legislado na reforma de 2017.
Além disso, o parlamentar defendeu que a PEC seja apensada à PEC do fim da escala 6 X 1, para tramitar em conjunto no Senado. O pedido foi apresentado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, conforme Marinho. A estratégia visa pautar as duas propostas de forma coordenada.
A discussão sobre alterações na jornada deve ocorrer com audiências públicas e estudos de impacto econômico, argumenta Marinho. Ele aponta que reduzir a jornada sem avaliação prévia pode elevar a informalidade, aumentar preços e reduzir a massa salarial.
O líder da Oposição no Senado também criticou a condução do tema pelo governo, classificando-a como eleitoreira. Em resposta, o senador afirmou que a discussão merece aprofundamento técnico, sem atalhos que privilegiem o calendário político.
Marinho também comentou a PEC do fim da escala 6 X 1, dizendo que a pauta está sendo discutida sem análises de impacto econômico e sob influência eleitoral. Segundo ele, a tentativa busca manter o governo no poder.
Estudo do Instituto Livre Mercado aponta que uma redução rígida da jornada pode reduzir o PIB em cerca de 6,2% e eliminar até 1,2 milhão de empregos formais já no primeiro ano de vigência, segundo a análise citada pelo instituto.
Jornada Flexível
A PEC de Marinho permite que empregado e empregador escolham entre o regime tradicional da CLT ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse formato, o pagamento seria correspondente às horas efetivamente trabalhadas. O contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos, conforme a proposta.
Benefícios como FGTS, férias e 13º seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida, segundo o texto. A proposta já tem apoio de um bloco de senadores, com 38 favoráveis e 26 contrários, segundo levantamento do Poder360. Para protocolar, são necessários ao menos 27 assinaturas entre os 81 membros do Senado.
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