A Polícia Federal restituiu ao Arquivo Nacional documentos históricos da época do Brasil Império, identificados em lotes anunciados em leilão. A medida ocorreu nesta quarta-feira (17). Os itens foram devolvidos para preservar o patrimônio público e evitar a comercialização indevida. O Arquivo Nacional avaliou as peças, reconheceu a origem pública e acautelou os documentos.
Entre as peças restituídas, há documentos datados de 1876 e 1865, assinados por figuras relacionadas ao Exército e ao Ministério da Justiça. Um dos itens de 1876 traz a assinatura de Duque de Caxias, então chefe do Ministério dos Negócios da Guerra, ligado à inauguração de uma comunicação entre Paraíba e Pernambuco.
Outro documento de 1876, ainda sob o conjunto do Ministério dos Negócios da Guerra, é assinado por José Maria Lopes da Costa e trata do encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba. Também compõem o acervo itens de 1865 e 1824, com origem em órgãos do governo imperial.
Itens restituídos
O conjunto de 1824 tem assinatura de Simplício José da Silva, ligado à Junta do Governo Temporário da Província do Piauí, tratando de comunicação sobre punição a quem ofendesse o governo. O item de 1865, de José Thomaz Nabuco Filho, então ministro dos Negócios da Justiça, aborda a Guarda Nacional Imperial, instituição central à organização política e militar do Império.
Desfecho institucional
Com a restituição, os documentos retornam ao Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, que fica responsável pela preservação, tratamento técnico e acesso ao patrimônio documental público federal. A medida assegura a conservação e a destinação adequada de interesse histórico e cultural da sociedade brasileira.
Entre na conversa da comunidade