O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), rebateu críticas à PEC 12/2026, de sua autoria, que flexibiliza a negociação entre empregador e empregado na redução da escala de trabalho. Ele afirmou que o texto não retira direitos do artigo 7º da Constituição e que a narrativa governista é enganosa.
Marinho participou hoje de reunião da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM) para defender a proposta, apresentada no dia 28 de maio. Segundo ele, a PEC não cria uma nova prática de negociação, pois esse mecanismo já existe desde a reforma trabalhista de 2017.
O senador afirmou ainda que o governo tem pressa eleitoral e não prevê um período de transição adequado. Em sua avaliação, países da América do Sul, como Chile, Colômbia e Argentina, adotaram transições de até cinco anos para reduzir jornadas, enquanto a PEC brasileira prevê apenas um prazo curto.
Redução da maioridade penal
Marinho também citou a redução da maioridade penal para 16 anos como tema de debate mais amadurecido do que a mudança na jornada de trabalho. A proposta já passou pela CCJ do Senado e ainda depende de votação no Plenário, sem data definida para este ano.
O líder avaliou que o governo, ao tratar as propostas como se fossem semelhantes, estaria contaminando o debate pela agenda eleitoral. Ele criticou a ideia de tratar desiguais de forma igual em um único texto, defendendo, na prática, uma implementação mais gradual da mudança na jornada.
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