O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que vetos presidenciais com impacto fiscal ficarão fora da sessão conjunta convocada para quinta-feira (18). O acordo, segundo ele, foi fechado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia é evitar deliberação de dispositivos que aumentem despesas ou reduzam arrecadação.
Randolfe informou que boa parte da pauta não será apreciada, especialmente itens com potencial efeito financeiro. A estratégia é concentrar a votação em vetos consensuais ou que não impactem as contas públicas. Dos 91 vetos pendentes, cerca de 70 chegaram a ser considerados, mas muitos deverão ficar de fora por sobrestamento ou por acordo político.
Entre os vetos com maior sensibilidade fiscal estão dispositivos ligados à LDO de 2026, ao Orçamento atual e a planos de carreira de servidores. A lista também inclui temas como seguro-defeso, auxílio-gás, setor elétrico, incentivos fiscais e tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio. Dispositivos da LDO que tratam de reajustes também integram o universo discutido.
Itens com maior sensibilidade fiscal
O líder ressalta que não detalhou a lista, mas citou exemplos de trechos que tratam de reajustes e medidas com impacto orçamentário. Houve acordo para retirar da pauta trechos do fundo partidário, inclusive itens de reajuste deste mecanismo. O governo pretende evitar pautas que elevem despesas públicas direta ou indiretamente.
Temas ambientais previstos para votação deverão ser adiados, incluindo o veto ao chamado PL da Devastação, que envolve governo, ambientalistas e ruralistas. A avaliação interna é que esse tipo de matéria requer negociação mais ampla para evitar novas derrotas no plenário.
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