Oriovisto Guimarães, senador pelo PSDB-PR, pediu ao Senado que analise com cautela a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, isto é, a troca de seis dias de trabalho por um de descanso por meio da Emenda à Constituição. O pronunciamento ocorreu na quarta-feira (17).
O parlamentar ressaltou que a proposta pode ter impactos relevantes nas contas públicas e para diversas categorias profissionais. Ele destacou a necessidade de um debate cuidadoso sobre o efeito fiscal de mudanças no regime de jornada de trabalho antes de qualquer decisão.
Além disso, o senador citou o setor agropecuário, especialmente atividades contínuas como granjas e criação de animais, que operam sob a escala atual. Segundo ele, alterações nessa regra poderiam elevar o custo de produção e estimular o trabalho informal, com reflexos na economia.
Impacto fiscal e setorial
Oriovisto afirmou que a mudança poderia representar uma carga fiscal significativa e que votações em períodos pré-eleitorais são inadequadas, considerando a complexidade do tema. Ele argumentou que a transição rápida pode causar desorganização econômica semelhante à de outros mercados da região.
O senador comparou o tempo de adaptação de países vizinhos para a transição de escala, destacando que Mercosul levou até oito anos para implementar mudanças, enquanto avaliadas de forma prematura podem causar impactos desproporcionais. O objetivo é um debate técnico e responsável no Senado.
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