O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, manteve a decisão que sustou a votação em plenário sobre o pedido de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). A liminar impede o andamento do processo no momento, e o tribunal não chegou a analisar o mérito da apuração após o recurso da Alep ser rejeitado na tarde desta quarta-feira (17).
A decisão sustenta a suspensão do processo, conforme já havia sido determinado, evitando uma possível cassação no curto prazo. A Alep, representada pelo presidente da casa, deputado Alexandre Curi (PSD), havia anunciado, na segunda-feira (15), a intenção de recorrer ao STJ para tentar reverter a liminar.
Contexto do caso e próximos passos
A votação prevista para terça-feira (16) foi interrompida após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama apontou que a cassação pode gerar inelegibilidade com efeitos de difícil reversão, especialmente em período pré-eleitoral.
A Alep informou que ainda não foi notificada formalmente da decisão, mas já sinalizou que irá recorrer, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF). Renato Freitas é acusado de trocar agressões durante uma briga de rua com um manobrista, ocorrida em novembro de 2025, no centro de Curitiba, segundo registro da imprensa. A defesa sustenta legítima defesa, alegando que o manobrista jogou o carro contra Freitas e sua parceira, que está grávida, justificando o uso da força.
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