O Ministério Público do Trabalho defendeu a proibição da atuação de influenciadores digitais mirins fora de atividades artísticas e culturais. A proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça, que deve discutir a regulamentação do trabalho de crianças e adolescentes nas redes na próxima semana.
A discussão amplia o debate sobre exposição e monetização de conteúdo produzido por menores. O CNJ já informou que plataformas digitais deverão exigir autorização judicial para atividades profissionais de crianças e adolescentes, com análise da Vara da Infância e da Juventude.
Limites e equilíbrio
O especialista em direito digital Luiz Augusto D’Urso afirma que a regulamentação é necessária, mas ressalva o desafio de equilibrar proteção e liberdade de atuação. Segundo ele, medidas desproporcionais podem restringir oportunidades legítimas para jovens supervisionados.
D’Urso: proteção não pode significar impedir atividades que ocorram de modo seguro e sob orientação. Ele enfatiza que a Justiça precisa avaliar cada caso, considerando estudos, lazer e desenvolvimento da criança.
Implicações práticas e próximos passos
Caso a proibição se consolide, jovens que atuam com acompanhamento familiar e judicial poderiam enfrentar restrições maiores. O debate envolve autoridades, plataformas e familiares, com foco na proteção sem inviabilizar oportunidades educativas ou profissionais.
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