O governo federal anunciou nesta sexta-feira que recursos bloqueados de apostas ilegais serão redirecionados para ações de segurança pública. A medida visa fortalecer o monitoramento do crime organizado no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou pelas redes sociais que o dinheiro bloqueado será utilizado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa é aumentar o combate às estruturas financeiras do crime.
Outra frente envolve uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada na quinta-feira. A norma estabelece responsabilidade solidária de bancos e fintechs pelos tributos não recolhidos, caso permitam transações após receberem comunicação do governo.
Implicações para publicidade e plataformas
Pessoas e empresas que divulgam apostas ilegais passam a responder pelos tributos não recolhidos, o que pode alcançar meios de comunicação e influenciadores que promovem esse tipo de conteúdo. A medida implica maior accountability de anunciantes e veículos.
A portaria também coloca bancos e fintechs sob obrigação de monitorar transações, reforçando a responsabilidade lacrada pelo governo. As mudanças devem impactar o ecossistema de pagamentos e o setor publicitário vinculado às apostas.
*Em atualização. Com informações da Reuters.*
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