O governo editou a MP 1.368, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para as companhias aéreas que atuam no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
A quantia será gerida pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O crédito representa apoio financeiro reembolsável, sob a forma de empréstimos a empresas prestadoras de serviços aéreos regulares.
A MPs foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (18). O objetivo é manter a operação de empresas do setor diante de adversidades financeiras.
O crédito fica fora da meta fiscal de 2026, conforme o texto da MP. A dinâmica de uso envolve empréstimos que as companhias devem reembolsar ao governo.
A aplicação ocorre no contexto de apoio ao setor aéreo brasileiro, com foco em prestadores de serviços aéreos regulares. A medida ainda terá efeitos regulatórios a serem detalhados em atos subsequentes.
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