A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar os recursos apresentados pelos irmãos Domingos Brazão e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho, no caso que envolve a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (19) no STF, em plenário virtual, com encerramento previsto para as 23h59.
O recurso de Chiquinho apontava supostas contradições processuais e cerceamento de defesa, incluindo a dosimetria da pena e a indenização mínima de 7 milhões de reais para reparar danos às famílias das vítimas. A defesa contestou ainda a falta de provas que justificassem o valor.
Já a defesa de Domingos Brazão apresentou questões sobre a condução da investigação e do julgamento, alegando cerceamento de defesa pela suposta demora no acesso a provas e pela negativa de depoimentos. Também tentou afastar a tese de embate político entre o deputado e Marielle.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, argumentando que eles teriam objetivo protelatório. Os votos seguintes foram os dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que acompanharam o relator. Resta o voto da ministra Cármen Lúcia para concluir o julgamento.
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