Vai decorar o carro para a Copa? Saiba o que pode render multa

O que aconteceu: adesivos e enfeites com as cores da bandeira da Copa do Mundo animam veículos, especialmente na proximidade da partida entre Brasil e Haiti. Em São Paulo, a cidade flexibilizou regras para táxis, vans e apps, mas para o motorista particular a segurança segue rígida.

Quem está envolvido: motoristas, advogados e autoridades de trânsito. Advogados lembram que o Contran estabelece limites de visibilidade e características de segurança. Órgãos municipais podem liberar decor ações temporárias apenas para frotas públicas, não para particulares.

Quando e onde: a mobilização acontece durante a semana da Copa, com atuação de fiscalização na capital paulista. A liberação municipal abrange parte da frota de transporte público local, enquanto condutores privados devem observar requisitos técnicos.

Por quê (fundamento legal): o objetivo é manter a segurança viária sem impedir o clima festivo. O Código de Trânsito Brasileiro permite customizações estéticas desde que não comprometam dirigibilidade ou visibilidade.

Regras de visibilidade e segurança

A transmitância luminosa dos vidros não pode ficar abaixo de 70%. Adesivos que reduzam a visibilidade ou obstruam retrovisores podem resultar em infração grave, multa de R$ 195,23, perda de 5 pontos na CNH e retenção do veículo até ajuste.

Mudanças na cor e na estrutura

Modificações que alterem mais de 50% da cor predominante da carroceria exigem atualização no registro de trânsito. Envelopamentos temporários ou permanentes que mudem o tom do carro também entram na avaliação.

Bandeiras, mastros e fixações

Pequenas bandeiras podem ser toleradas se fixadas de forma segura; estruturas maiores ou improvisadas elevam o risco de desprendimento. Decorações externas não podem ocultar placas ou equipamentos obrigatórios de iluminação.

Comportamento e ruído

Torcedores que colocam parte do corpo para fora do veículo em movimento podem gerar responsabilização civil e criminal em caso de acidente. O uso de buzina e som alto pode receber punições quando violar sossego público, especialmente próximo a escolas, hospitais ou após as 22h.