A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para a cadeia produtiva de reciclagem, previstos pela Lei de Incentivo à Reciclagem. O texto retira o prazo de 5 anos para deduzir do Imposto de Renda gastos em projetos da indústria de reciclagem.
A iniciativa acompanha o PL 1.361 de 2025, de Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), hoje na suplência, e teve como relator o deputado Nilto Tatto (PT-SP). Tatto ressaltou o atraso na regulamentação da norma original, que reduziu a efetividade do benefício.
Conforme a proposta, a exclusão do prazo tem o objetivo de consolidar o incentivo como mecanismo permanente para estimular investimentos na reciclagem. A decisão ocorreu após o atraso de regulamentação apontado pelo relator, que destacou o registro de apenas dois anos de validade efetiva do benefício até dezembro de 2024, segundo o Ibama.
Mudança principal e próximos passos
O substitutivo inclui dois representantes de associações nacionais de municípios na comissão de acompanhamento dos projetos. A ideia é ampliar o monitoramento e a avaliação de resultados das iniciativas de reciclagem.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas duas casas, seguirá para o Senado para decisão final.
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