A ANPD iniciou o monitoramento de sites com conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes para verificar se as plataformas impedem o acesso de crianças e adolescentes, conforme o ECA Digital. A ação foi anunciada na sexta-feira (19/6) e envolve 18 sites que concentram cerca de 98% do tráfego desse conteúdo no Brasil.
O objetivo é checar se as plataformas adotaram mecanismos eficazes de verificação de idade, substituindo a autodeclaração. A fiscalização busca identificar falhas de conformidade, acompanhar planos de adequação e subsidiar medidas futuras da ANPD.
A iniciativa tem caráter preventivo e integra o cronograma da ANPD para ampliar a fiscalização em 2026. Os resultados devem orientar ações regulatórias e possível aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Proteção digital e obrigações
O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, ampliou a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre as exigências estão verificação de idade confiável e remoção rápida de conteúdos inadequados para menores.
Empresas de tecnologia, redes sociais e plataformas digitais passam a ter obrigações mais claras. O monitoramento atual serve para mapear lacunas de conformidade e sustentar decisões regulatórias futuras.
Perspectiva regulatória
A ANPD pretende ampliar a fiscalização para outros setores digitais ao longo de 2026. Os dados coletados nesta etapa devem subsidiar ações futuras e o aperfeiçoamento de normas de proteção de dados no ambiente online.
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