O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 22 de junho, para assinar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia ocorre no Palácio Guanabara, com a presença do governador em exercício Ricardo Couto. A formalização marca a saída do Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF.
A adesão ao Propag foi autorizada por Lula em 5 de maio, segundo o Planalto, após solicitação do governo fluminense em dezembro de 2025. O objetivo é refinanciar débitos com a União e reduzir o valor mensal das parcelas pagas pelo estado.
Com a adesão, as parcelas devem cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões por mês, com aumento gradual ao longo de cinco anos. A dívida total do Rio com a União supera R$ 237 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Adesão ao Propag e seus efeitos
A mudança é apresentada como alívio para as contas públicas e como fator de redução do déficit estadual. O Propag foi proposto para oferecer condições mais vantajosas de refinanciamento em comparação ao RRF, com regras próprias de governança fiscal.
Entre as exigências, está a destinação de parte dos recursos para o programa Juros por Educação, que converte juros da dívida em investimentos em ensino técnico de nível médio. Também há possibilidade de uso de ativos para abatimento da dívida, como imóveis e créditos de royalties.
Agenda no Rio nesta segunda
Ainda nesta segunda, Lula terá uma agenda adicional na capital. À tarde, em Guaratiba, haverá anúncio de investimentos para periferias e comunidades urbanas, com assinatura de contratos e início de obras do Novo PAC Periferia Viva.
À noite, ocorre a cerimônia nacional de premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Lula permanece no estado até terça-feira, 23 de junho.
Continuidade da programação
Na terça, o presidente inaugura a primeira etapa das obras da Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra, em Paracambi. O trecho de quatro quilômetros da nova pista de subida, com quatro faixas e infraestrutura completa, entra em operação.
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