Um juiz federal de Washington derrubou, nesta segunda-feira, a decisão do governo Trump que proibia o uso de ood alimento do SNAP para comprar refrigerantes, bebidas energéticas, doces e sobremesas preparadas.
Ação ocorreu após ações de waivers aprovada pela USDA permitirem que mais de 20 estados restringissem compras com o benefício. Em março, recipientes entraram com ação contra os waivers, alegando ilegalidade e confusão.
A juíza Amy Berman Jackson, da Corte Distrital Federal de Washington, decidiu em uma sentença de 68 páginas. O tribunal entendeu que o USDA não tinha autoridade para aprovar os waivers e falhou em cumprir o período de notificação.
Segundo a decisão, o programa SNAP pode buscar eficiência administrativa, mas não pode redefinir o conceito de alimento estabelecido pelo Congresso. Os defendentes federais e os estados podem buscar medidas legais para metas de saúde usando caminhos permitidos pela lei.
A ação foi movida pelo National Center for Law and Economic Justice e pelo escritório de advocacia Shinder Cantor Lerner, que representam pessoas de baixa renda. A organização destacou que a decisão restaura assistência alimentar essencial a milhões de famílias.
O Departamento de Agricultura não respondeu imediatamente a pedidos de comentário. Anteriormente, um porta-voz disse à Associated Press que a defesa da agenda Make America Healthy Again seguiria adiante.
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