A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.108/2025, que permite a substituição das lâmpadas originais dos faróis por LEDs ou outras tecnologias certificadas em veículos que não saíram de fábrica com essa iluminação. A mudança ocorre em Brasília, após parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão, e tramita em caráter conclusivo.
O texto, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo Senado para virar lei. Hoje, qualquer troca de halógena por LED é proibida pelo Contran, sujeita a infração grave, multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo.
Se aprovada, a proposta autoriza a instalação de LEDs certificados e que atendam aos requisitos técnicos de segurança. Também pode abrir espaço para outras tecnologias de iluminação homologadas, desde que cumpram padrões de qualidade e regulamentação.
Próximos passos
A proposta segue para CCJC e, em seguida, para o Senado. A tramitação é concluída apenas após aprovação em todas as casas, mantendo a validade de o projeto ter efeito apenas após sancionado.
Impactos esperados
Defensores afirmam que LEDs oferecem maior eficiência energética, maior durabilidade e melhor distribuição do facho, potencializando a visibilidade noturna. O benefício seria mais evidente para modelos antigos, que ainda utilizam iluminação halógena.
Observações técnicas
A regra atual proíbe alterações não homologadas. Com a mudança, os componentes instalados devem possuir certificação e atender aos requisitos de segurança. A medida ainda depende de regulamentação específica para evitar abusos.
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