O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve decidir até quinta-feira (25) se a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro será mantida. O prazo de 90 dias da prisão especial chega ao fim nesse dia.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em processo relacionado a uma trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, devido a problemas de saúde, incluindo pneumonia bacteriana.
A defesa pediu a continuidade da domiciliar com base no agravamento da saúde do ex-presidente, e Moraes aguardará exames atuais para decidir se ele retorna ao presídio ou permanece em casa. O caso da arma atribuída ao ex-presidente também pode influenciar o veredito.
Na prática da domiciliar, Bolsonaro fica sob tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas com autorização do STF. A segurança da residência é feita por agentes da Polícia Militar, e o ex-presidente está proibido de usar celular, acessar redes sociais e gravar vídeos para a internet.
Contexto jurídico e desdobramentos
Na avaliação, Moraes analisa se há condições médicas para manter a domiciliar ou se há necessidade de retornar ao regime prisional. O Ministério Público e a defesa já apresentaram argumentos e laudos para sustentar suas posições.
Questão da arma
Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi detido em Brasília com uma arma do ex-presidente, alegando que o equipamento seria levado para conserto. Moraes solicitou explicações rápidas sobre o episódio, às vésperas do encerramento do período de 90 dias.
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