O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Hiago Morandi (Novo), de Caxias do Sul (RS). A denúncia acusa dano moral coletivo à população em situação de rua e pede indenização mínima de R$ 500 mil.
Segundo o MPF, Morandi gravava pessoas em vulnerabilidade em pontos da cidade para publicar vídeos em redes sociais, onde o vereador tem mais de 131 mil seguidores. As gravações mostravam dificuldades como moradia, alimentação e acesso a serviços.
A Procuradoria sustenta que as entrevistas pareciam representar atuação institucional, já que eram feitas por um parlamentar em exercício, o que pode ter levado as pessoas a acreditar que haveria acolhimento público.
O MPF aponta que as abordagens tinham como objetivo ampliar a visibilidade e o engajamento político do vereador por meio da exposição de pessoas em extrema vulnerabilidade, conforme depoimento de um assessor do gabinete.
Alguns vídeos seriam, ainda, relacionados a episódios de agressões contra pessoas em situação de rua, segundo a denúncia. Os fatos foram encaminhados aos órgãos competentes para apuração.
> O caso tramita na Justiça Federal, sob a alegação de possíveis violações à Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto 7.053/2009, e analogias à ADPF 976 do STF.
A ação prevê que, em caso de condenação, os recursos da indenização sejam destinados a programas e projetos voltados à população em situação de rua em Caxias do Sul.
Defesa e próximos passos
Airton Barbosa de Almeida, advogado de Morandi, informou que houve abordagem informal após a divulgação de informações sobre procedimentos no MPF e na Câmara. Não houve intimação formal até o momento.
A defesa aguarda acesso aos documentos e provas para avaliar o caso e adotar as medidas cabíveis, conforme nota enviada ao veículo de imprensa.
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