O Congresso Nacional avança com um projeto que pode alterar o modelo de cobrança de pedágios no transporte rodoviário. Trata-se de uma iniciativa que cria o Vale-Pedágio Obrigatório, no qual o pagamento das tarifas seria antecipado pelo contratante do frete. O texto é apresentado pela Câmara dos Deputados.
A proposta surge após a aprovação de uma Medida Provisória que amplia a aplicação do piso mínimo do frete. O objetivo do vale é transferir o custo do pedágio do caminhoneiro autônomo para o contratante, reduzindo encargos diretos ao motorista.
A discussão ocorre em meio a dados da ANTT sobre o sistema atual. Ao longo de 2025 e 2026, o Vale-Pedágio Obrigatório registrou emissões superiores a R$ 7,14 bilhões no transporte de cargas. A fiscalização acumulou cerca de 244,8 mil autos de infração desde 2018.
Impactos e contexto
Estudos indicam impactos financeiros significativos. Um levantamento do economista Gesner Oliveira aponta perdas de cerca de R$ 32 bilhões em impostos sonegados nas estradas quando há fretes sem pagamento do vale. A proposta foi recebida com resistência por caminhoneiros e entidades do setor.
A Câmara sustenta que o modelo proposto garantirá o repasse adequado dos custos de pedágio, buscando maior formalização do setor. Ainda não há previsão de votação nem de mudanças no texto, que segue tramitação administrativa.
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