No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. São pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei.
A Justiça busca aplicar a Resolução 487, de 2023, que determina o fechamento dessas unidades e estabelece regras para o tratamento de inimputáveis que precisam cumprir medida de segurança. A mudança segue a linha da Reforma Psiquiátrica.
Nesta segunda-feira, 22, às 23h, a TV Brasil exibe o Caminhos da Reportagem sobre essa realidade, os desafios da aplicação da resolução e as alternativas para a desinstitucionalização dos pacientes.
Contexto institucional
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completa 25 anos, determina a proibição de manter pessoas com transtornos mentais em hospitais psiquiátricos, exceto em crises de curto prazo. O CNJ tem orientado a aplicação dessa norma aos pacientes sob tutela da Justiça.
Entidades como a ABP e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público criticam a decisão de fechar manicômios, argumentando falta de estrutura na rede de saúde para acolher os pacientes. Liminares do STF sustentam a continuidade em alguns estados.
Dados e desdobramentos
Segundo a juíza Andréa Britto, já há resultados relevantes, com queda de internações de 2.314 para 1.655 entre 2023 e 2025. Seis estados já encerraram esses ambientes: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Defensora pública Ana Cristina Duarte ressalta a necessidade de desinstitucionalização com qualidade de cuidado, para evitar recaídas. O objetivo é tratar e reintegrar, não punir, mesmo em situações de crise.
Experiências de quem vive o processo
Relatos de violações de direitos em inspeções do CFP mostram falhas no atendimento. Um caso citado envolve um homem que passou tempo em ambiente semelhante à solitária, com condições degradantes, antes de retomar tratamento nos Caps.
Hoje, a vida de quem saiu de dentro desses espaços varia, com muitos buscando atividades terapêuticas e participação social. O programa acompanha caminhos de cuidado e políticas públicas em transformação.
Entre na conversa da comunidade