O governo autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ações de proteção ambiental nas áreas de atuação do ICMBio. A medida foi publicada em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As ações com o uso da FNSP na Amazônia Legal seguirão as diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). O objetivo é ampliar a atuação de proteção ambiental nessas áreas.
O apoio logístico ficará a cargo do ICMBio, que deverá disponibilizar a infraestrutura necessária para a ação. O contingente da Força Nacional será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Contexto e implementação
A portaria estabelece que as operações ocorram conforme planejamento conjunto entre as pastas, com foco na proteção de unidades de conservação e áreas de responsabilidade do ICMBio, reforçando a presença do Estado nessas regiões.
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