A juíza do trabalho substituta Cyntia Cordeiro, presidente do Sindimagis, defendeu o pagamento de «penduricalhos» a magistrados e criticou o ministro Flávio Dino, após a decisão do STF que suspendeu as verbas indenizatórias acima do teto. A medida abrange todos os Poderes e suspende gratificações sem base legal, com prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos.
A suspensão visa impedir supersalários e evitar que valores extrapolem o teto de R$ 46.366,19. A decisão também impede a criação de novas parcelas que funcionem como aumento indireto de salário e pressiona o Congresso a definir regras claras sobre exceções ao teto.
Contexto e críticas
Cordeiro afirmou, em entrevista publicada pela Folha de S Paulo, que as verbas indenizatórias não constituem salário, mas direitos ainda não pagos. Ela disse ainda que o Estado sinaliza que deve, mas não pagará, o que, na visão dela, distorce o debate público.
A magistrada comparou a atuação de Dino a interesses políticos, sugerindo que o ministro age para favorecer projetos pessoais, o que, na visão dela, contraria a atuação institucional do STF. Ela também citou o histórico de verbas recebidas por ministros e apontou distorções no tema.
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