O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a nova fase do programa Celular Seguro, nesta terça-feira (23.jun.2026). O objetivo é transformar a iniciativa em política pública permanente para combater roubo, furto e extravio de aparelhos celulares. Lula pediu cautela aos usuários ao usar o celular na rua e alertou sobre roubos que envolvem a obtenção de informações do aparelho.
Durante o evento, foi assinado decreto que institui formalmente o BNCR, o Banco Nacional de Celulares com Restrição, coordenado pela Senasp. A plataforma reunirá dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados no Brasil, para dificultar a circulação de dispositivos ilícitos.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a política deve reduzir a violência nas grandes cidades ao dificultar a venda de aparelhos com restrição. A integração envolve o Programa Celular Seguro, ocorrências policiais, operadoras, sistemas de segurança, o Cemi da Anatel e a ABR Telecom.
O BNCR já agrega informações de 2020 a 2026, com 3,3 milhões de celulares com IMEI registrados, dos quais 272 mil foram recuperados até o momento. A atualização ocorre conforme novas informações entram nos sistemas estaduais e federais.
Mudanças do programa
- Modo Recuperação: aparelhos roubados passam a ser recuperáveis mesmo com nova linha; o fluxo é acionado quando o dispositivo tenta ser usado com uma nova linha.
- Consulta prévia: comprador pode verificar antecipadamente se o celular tem restrição por meio do IMEI, antes da aquisição.
Com o cadastro, o celular passa a ficar inutilizável para plataformas públicas e bancos. A recuperação fica a cargo das Polícias Civis, por meio do Susp, Sistema Único de Segurança Pública. A implantação já ocorreu no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
O presidente destacou que pessoas que adquirirem aparelhos com restrição não devem temer procurar uma delegacia para devolver o dispositivo. A devolução é uma medida para combater organizações criminosas, segundo ele.
O governo já havia sinalizado, em plenária anterior, a possibilidade de novas frentes, inclusive com entrega de aparelhos pelos Correios, para reduzir a imprevisibilidade de fiscalização. A declaração gerou críticas, principalmente de associações de policiais civis.
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