O Exército informou que a decisão judicial foi cumprida: a reforma de um cabo, Fábio Pereira dos Santos, foi efetivada com proventos integrais. A medida tem efeito retroativo a 2007, conforme portaria da 11ª Região Militar.
Segundo a pasta, a reforma é definitiva e ocorreu após um longo processo na Justiça Federal. A mudança implica a concessão de proventos integrais ao militar reformado, conforme a decisão judicial.
Ação e contexto
A Portaria da 11ª Região Militar formalizou a mudança, acompanhando o trâmite judicial. A instituição ressaltou que a determinação seguiu os termos legais e que a retroatividade abrange o período desde 2007.
Quem está envolvido
Fábio Pereira dos Santos é o militar cujos proventos foram majorados. O Exército, por meio da 11ª Região Militar, implementou a reforma conforme a decisão judicial. Não houve declarações adicionais sobre outras possíveis consequências administrativas.
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