O ICMBio autorizou o repasse de 440 mil reais para gestão tecnológica por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação de Minas Gerais, a Fapemig. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 24, com objetivo de fortalecer a transparência e a eficiência da administração pública.
O recurso será aplicado na execução de ações de gestão tecnológica, incluindo implementação de sistemas de informação, desenvolvimento de plataformas digitais e melhoria de processos administrativos. A medida está vinculada ao sistema Transferegov.br, utilizado para convênios federais.
A autarquia, ligada ao Ministério do Meio Ambiente, gerencia unidades de conservação federais. A Fapemig atua como parceira de apoio à pesquisa e inovação, ligada ao Governo de Minas Gerais. O limite financeiro citado é estritamente para as ações previstas no convênio.
Segundo o documento, o repasse tem como finalidade fortalecer a gestão pública e a transparência na administração federal, assegurando recursos para modernização tecnológica. A portaria detalha o uso exclusivo do montante para as ações previstas.
A divulgação reforça o compromisso com a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade, por meio de procedimentos mais ágeis e informações mais acessíveis. Os cronogramas e metas deverão seguir os termos estabelecidos no convênio via Transferegov.br.
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