O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), substituindo o cadastro atual de celulares roubados ou furtados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 24, e centraliza informações já existentes no Programa Celular Seguro.
O BNCR reunirá dados em uma plataforma única e integrada ao Sinesp, permitindo o compartilhamento em tempo real entre estados e União. O objetivo é facilitar a recuperação de aparelhos e padronizar informações, com maior controle e rastreabilidade, segundo o governo.
O decreto reforça regras de segurança, exige anonimização para usos estatísticos e impõe limites ao uso dos dados, sob supervisão da Senasp. Também cria uma ferramenta pública para consultar as restrições de cada celular.
Como funciona
Quando um celular é roubado, furtado ou recuperado, o registro é feito pelas autoridades de segurança pública, com informações do aparelho e sua situação. Os dados são enviados ao BNCR por meio de um padrão único de integração.
Polícias e órgãos de segurança podem consultar o BNCR para verificar se um aparelho tem restrição, apoiando investigações, apreensões e recuperação de dispositivos. O cidadão terá acesso a uma ferramenta oficial para consulta pública.
Se o aparelho for recuperado ou houver erro, as informações podem ser atualizadas ou removidas, mantendo o sistema preciso. O uso das informações é restrito à segurança pública e segue a LGPD.
Sob supervisão de Renata Souza
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