O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em despacho à PGR nesta quarta-feira 24/6 que o ex-presidente Jair Bolsonaro comete falta grave por possuir uma arma de fogo durante sua prisão domiciliar humanitária. A avaliação está fundamentada no art. 50, III, da Lei de Execução Penal, que caracteriza como grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir alguém.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante blitz da PM no Distrito Federal na semana passada. Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do DF na terça-feira (23/6), em depoimento de cerca de 5 minutos, no qual confirmou ser o proprietário do armamento e que ele estava em sua residência no condomínio Solar de Brasília quando da prisão domiciliar.
Nesta quarta, Moraes determinou que a PGR se manifeste em até 48 horas sobre a possível prática de falta grave pelo ex-presidente, enfatizando que a constatação pode levar à revogação da prisão domiciliar.
Entenda o caso
- A arma foi apreendida em 15 de junho no Pistão Norte, em Taguatinga, com um sargento do Exército ligado ao GSI.
- O policial militar que efetuou a abordagem relatou que o integrante do GSI informou trabalhar para Bolsonaro e que a pistola pertencia ao ex-presidente.
- O armamento teria sido entregue para verificação de falha mecânica, com a intenção de devolver no dia 16, após o conserto.
- A PCDF instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da posse e comunicou o caso a Moraes.
O que a defesa diz
A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que a arma foi entregue a um militar após identificar uma falha mecânica. Segundo os advogados, o percussor foi removido pela equipe de segurança sem que Bolsonaro tivesse conhecimento, o que deixaria o armamento inapto para uso. Eles apresentaram ao Supremo um certificado que autoriza a posse da pistola.
Prazo da domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O período inicial de 90 dias por motivos de saúde vence nesta quinta-feira 25/6. A defesa cita casos de Collor e de idoso condenado pelos eventos de 8 de janeiro para sustentar a manutenção da medida, alegando multimorbidade complexa e múltiplas doenças crônicas.
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