O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao PT. A decisão envolve uma publicação nas redes sociais que associava o partido ao atentado cometido por Adélio Bispo contra Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.
Segundo a ação, o vídeo divulgado por Gayer afirmava que o PT ordenou o ataque. Os advogados do PT afirmaram que a acusação é sabidamente falsa e já foi desmentida por investigações oficiais e por checagens de fatos.
A defesa do parlamentar sustentou imunidade parlamentar e liberdade de expressão em contexto político, pedindo a improcedência da ação. O juiz entendeu que houve abuso de direito e violação à honra do PT, além de não ter sido provada a veracidade da alegação.
O magistrado manteve, também, a determinação liminar de retirada da publicação das plataformas digitais, já determinada durante o trâmite. A decisão de primeira instância pode ser contestada por meio de recurso.
Desdobramentos da ação
A defesa de Gayer não se pronunciou sobre a decisão até o momento. O PT ainda não apresentou nova manifestação pública sobre o caso. A decisão é de primeira instância e depende de recurso para eventual revisão.
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