O Supremo Tribunal dos EUA bloqueou milhares de ações judiciais contra a Bayer, ligada ao herbicida Roundup, alegando que não há base para processar a empresa por não avisar sobre suposto risco de câncer. A decisão foi anunciada em 25 de junho e afeta casos envolvendo uso residencial e comercial do produto.
A decisão, em 7 a 2, afirma que as leis estaduais sobre produtos perigosos não se sobrepõem às proteções federais quando a EPA ainda não reconheceu risco de câncer. Assim, usuários que desenvolveram câncer não podem mover ações com esse argumento.
A Bayer herdou Roundup ao comprar a Monsanto em 2018 e enfrenta milhares de ações com pedidos multimilionários. A empresa já interrompeu o uso de glifosato em produtos residenciais, mas pode abandonar vendas a agricultores se o número de ações continuar alto.
Implicações legais
Funcionários da EPA não consideraram obrigatória a inclusão de um rótulo de alerta de câncer para o Roundup, segundo a decisão. Autoridades afirmam que a agência não reconheceu risco suficiente para exigir advertência.
Defensores da saúde pública dizem que litígios são necessários para pressionar regulações. Eles argumentam que a EPA precisa revisar com mais rigor a segurança do glifosato, ingrediente-chave do herbicida.
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