O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para suspender as campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação foi apresentada na quarta-feira, 24 de junho de 2026, ao TSE. O objetivo é impedir novas despesas até a apuração de supostas irregularidades.
Segundo o PL, a Secretaria de Comunicação Social extrapolou o teto para publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, com gasto adicional de R$ 42 milhões. A sigla também cita dados do Siga Brasil, apontando que os gastos do governo vieram de 2023 a 2025 em torno de R$ 3,7 bilhões.
A legenda afirma que a elevação de gastos favoreceria a propaganda oficial de programas como o Novo PAC, COP30, Plano Brasil Soberano, fim da escala 6 X 1 e liberação do Imposto de Renda. O PL sustenta que a extrapolação transforma o orçamento público em instrumento de favorecimento eleitoral.
O que o PL pede
1. Entrega de documentos em 48h: comprovação dos gastos de 1º de janeiro a 15 de junho de 2026, em formato digital auditável.
2. Cálculo do teto legal: apresentação da média mensal dos gastos de 2023 a 2025.
3. Bloqueio de novas despesas: suspensão de gastos até comprovação da legalidade.
4. Proibição de cancelamentos: evitar o cancelamento de empenhos do 1º semestre sem justificativa.
5. Transparência: detalhamento dos atos orçamentários de 16 a 30 de junho de 2026.
6. Preservação de provas: manutenção de processos, planos de mídia e notas fiscais de 2023 a 2026.
7. Multa e responsabilização: sanção diária e responsabilização pessoal em caso de desobediência.
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