O Ministério Público Federal (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram uma mudança no regime de férias de magistrados e procuradores, ampliando a possibilidade de parcelar 60 dias de descanso em períodos menores. A alteração permite dividir as férias em 12 blocos de cinco dias cada, com o objetivo de evitar sobreposição com fins de semana.
Antes, procuradores podiam parcelar em até seis períodos de dez dias, e juízes federais em dois de 30 dias. A nova regra também permite que as férias sejam usadas em semanas consecutivas de cinco dias, pulando apenas fins de semana. O efeito estimado é de aproximadamente 178 dias de descanso por ano, contra cerca de 187 dias de atividade para outros trabalhadores do Judiciário.
Essa mudança ocorreu em meio a debates sobre privilégios no serviço público. Dados apontam que sólidos períodos de folga, somados a possibilidade de venda de dias de férias, geram pagamentos elevados em alguns casos. Há registros de acúmulo de férias vencidas que resultaram em créditos acima de R$ 1 milhão.
Repercussões e contexto
Críticos afirmam que a relação entre o tempo de folga e a remuneração suscita debates sobre reformas. Movimentos civis defendem maior alinhamento entre estruturas do Judiciário e padrões de curvas de carreira no setor público. O CNJ criou grupo de trabalho para revisar privilégios, após episódios envolvendo membros do próprio Judiciário.
Segundo levantamentos, juízes e procuradores podem acumular vantagens históricas, o que amplia o contraste com trabalhadores formais, especialmente em regimes CLT. Enquanto o Congresso discute escalas de trabalho para a população em geral, o Judiciário avalia ajustes que impactam descontos, licenças e remuneração.
A diretoria do CNJ informou que o pente-fino sobre penduricalhos continua, citando que decisões devem reforçar aရီ responsabilidade fiscal. O grupo de trabalho que acompanha o tema também monitora como as mudanças poderão influenciar o orçamento da Justiça.
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