Jair Bolsonaro teve a defesa solicitando ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que descarte a classificação de falta grave por posse de arma e mantenha a prisão domiciliar. O pedido foi protocolado neste sábado (27).
Os advogados argumentam que a arma estava devidamente registrada e guardada na residência do ex-presidente desde antes da condenação. A arma foi retirada temporariamente pelo segurança para reparo após apresentar falha mecânica, segundo a defesa. Não houve ordem judicial de apreensão nem comunicação de cassação de registro.
Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a arma não implica falta disciplinar de Bolsonaro e que é preciso aguardar o fim das investigações para decidir sobre a domiciliar. Moraes decidirá se prorrogou ou não a prisão domiciliar ou se o ex-presidente retorna à Papudinha, em Brasília.
Defesa sustenta regularidade do armamento
A defesa afirma que não houve ocultação, adulteração de registro ou tentativa de frustrar fiscalização. Segundo o documento, a arma pertence ao ex-presidente e foi reconhecida de imediato, sem esconder a titularidade.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro reconheceu a posse da pistola e disse ter solicitado o conserto após identificar a falha. A Polícia Civil investiga o caso por meio de um inquérito.
A defesa destacou ainda que não houve dolo ou culpa na suposta violação de determinações judiciais e pediu que Moraes afaste a ideia de falta grave e mantenha a prisão domiciliar humanitária.
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