O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou inquéritos que apuravam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acompanha a recomendação da PGR, que não viu elementos suficientes para apresentar denúncia, mesmo após apontes da PF.
A PF havia apontado indícios de crime nos dois casos, mas a PGR contestou a existência de justa causa para o oferecimento de denúncia. Moraes acolheu o parecer e determinou o arquivamento, com base na competência do Ministério Público para decidir sobre denúncia ou arquivamento.
Arquivamento dos inquéritos e fundamentação
André Fernandes teve investigações baseadas em duas publicações feitas próximo aos protestos contra o governo. Em 6 de janeiro, ele mencionou um “primeiro ato contra governo Lula”; no dia 8, compartilhou imagem de um armário depredado no STF. PF apontou incitação.
No caso de Sílvia Waiãpi, a PF analisou um vídeo publicada no 8 de janeiro com a frase de que o povo tomaria a Esplanada. A PGR argumentou que a postagem não foi produzida pela ex-deputada e apenas reproduzia conteúdo já circulante, sem nexo causal comprovado.
As investigações foram abertas em janeiro de 2023, a pedido da PGR, para apurar incitação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com os arquivamentos, os casos são encerrados, mas podem reabrir se surgirem novas provas.
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