O Tribunal supremo dos Estados Unidos decidiu que a demissão de uma governadora do Federal Reserve feita por Donald Trump foi constitucionalmente inadequada, limitando o poder presidencial sobre o banco central. A decisão envolve Lisa Cook, nomeada pelo governo Biden, e cuja mandato de 14 anos vence em 2038.
Cook, a primeira mulher negra a integrar o conselho do Fed, foi demitida por Trump em agosto, de forma abrupta, sob a alegação de fraude hipotecária que a própria governadora negou. Ela abriu processo contra a administração, alegando despedimento sem justa causa.
A Suprema Corte entendeu que o presidente não possui autoridade constitucional para dispensar um membro do Fed sem justificativa. A decisão marca um marco para a independência da instituição frente ao poder executivo, que tem sido alvo de críticas de Washington nos últimos tempos.
Contexto e desdobramentos
O Fed tem autonomia para definir juros, influenciando o custo de empréstimos na economia. Cook vota entre os 12 integrantes do conselho, com peso em decisões sobre a política monetária ao longo do ano.
No último ano, a postura do governo frente ao Fed gerou tensão, com Trump pressionando por cortes de juros. O nome de Jerome Powell, ex-presidente do Fed, também apareceu em investigações do Departamento de Justiça, relacionadas a reformas no prédio da instituição.
Outros desdobramentos institucionais
O Congresso tem acompanhado mudanças que afetam decisões judiciais sobre órgãos reguladores. Em decisões anteriores, a Suprema Corte autorizou a remoção de funcionários de outros órgãos e limitou o alcance de ordens judiciais emitidas por tribunais federais inferiores.
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