O Supremo Tribunalate não vai interferir e impedir que o presidente Donald Trump pague 5 milhões de dólares à escritora E. Jean Carroll. A decisão confirma a condenação em processo civil por abuso sexual e difamação, em 2023, em Nova York.
Carroll (acusada de longa data) e Trump discutiram acusações que remontam a 1996, quando Carroll afirmou ter sido vítima em uma loja de Nova York. O veredicto exigiu o pagamento referente a danos morais e compensatórios.
O tribunal de primeira instância decidiu contra Trump, que recorreu. A Suprema Corte manteve a decisão, mantendo o pagamento de 5 milhões de dólares. A defesa alegou que questões legais envolviam até décadas de fatos.
A ação de Carroll foi movida após Trump negar as acusações em público e nas redes. O caso se soma a outras ações contra o ex-presidente envolvendo alegações de abuso e de irregularidades processuais.
Contexto legal e histórico
A decisão, de 29 de junho, ocorre em meio a uma trajetória judicial marcada por derrotas de Trump em casos civis. A Suprema Corte tem histórico de permitir recursos em questões diversas envolvendo o ex-presidente.
O veredito de 83,3 milhões de dólares a Carroll, em 2024, já havia sido alvo de apelações frustradas por Trump. O caso atual envolve apenas a condenação civil de 5 milhões.
Trump argumentou que um presidente não deveria enfrentar disputas baseadas em acusações antigas. A defesa pediu a revisão do caso por envolver eventos anteriores à presidência.
Carroll sustenta que a ação foi necessária para reparar danos causados por declarações públicas de Trump. A decisão da Suprema Corte encerra a possibilidade de revisão direta sobre esse veredicto específico.
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