A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para entregar à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal todas as armas registradas em nome dele. A medida foi determinada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicada nesta sexta-feira (3).
Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro e cassou o Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A ordem determina a apreensão imediata de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente, incluindo pistolas, espingardas e fuzis.
O ministro também solicitou comunicação rápida à Polícia Federal para retirar o porte de arma e o registro de CAC de Bolsonaro. A decisão foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao Diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF.
A medida foi tomada após a apreensão de uma pistola Glock 9 mm pertencente a Bolsonaro, em ocorrência da Polícia Civil do DF em 15 de junho. O registro levou à abertura de investigação para apurar possível falta disciplinar durante a prisão domiciliar.
Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, com base em laudos médicos que apontam melhora no quadro clínico, sobretudo da broncopneumonia aspirativa. Entretanto, o ministro entendeu que a posse de armas é incompatível com a atual condição jurídica.
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