A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirou do ar mais de 100 mil publicações com conteúdo político e governamental. Os materiais, publicados desde janeiro de 2023, estavam em canais como Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e nas redes oficiais da EBC.
A diretoria da EBC afirma que a medida segue orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, da Advocacia-Geral da União e da própria Consultoria Jurídica da empresa. O objetivo é alinhar conteúdos às normas eleitorais durante o período de restrições.
Ação integra o Grupo de Trabalho das eleições 2026 da EBC e envolve a revisão preventiva dos canais institucionais para observar a legislação eleitoral, normas internas e princípios da comunicação pública. Após o fim do defeso, os conteúdos devem voltar a ser publicados.
Entidades vão à Justiça
A Fenaj e os Sindicatos dos Jornalistas do DF, RJ e SP criticam a retirada, classificada como censura. Elas argumentam que a medida ataca a autonomia institucional definida pela legislação que criou a EBC.
Segundo as entidades, a decisão afeta o direito da população à informação, especialmente porque parte do material já havia sido republicado por outros veículos. Elas afirmam que a atuação da EBC não se enquadra em comunicação institucional.
A Fenaj e os sindicatos anunciaram que vão recorrer à Justiça, sostendo que a medida viola a Constituição e a Lei da EBC. O Correio tentou contato com a equipe da empresa, sem retorno até o fechamento desta edição.
Defeso eleitoral
O defeso eleitoral, conforme o Tribunal Superior Eleitoral, tem início em 4 de julho. Durante esse período, a comunicação institucional fica vedada para promoção de atos, programas, obras e serviços. Slogans e símbolos de autoridades também são restringidos. Servidores e órgãos da Administração Pública permanecem sob as regras.
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