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Fachin antecipa julgamento sobre eleição para governador do RJ

STF decide, em julgamento de 19 de agosto, se mandato-tampão do governo do Rio será definido por eleição direta ou indireta

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, durante sessão no plenário da Corte
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O STF adiou para o dia 19 de agosto o julgamento sobre a realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro. O tema é se o mandato-tampão do estado será definido por eleição direta ou indireta. A decisão envolve o presidente Edson Fachin e o plenário da Corte.

O processo já havia sido marcado para 26 de agosto e foi suspenso em abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O PSD sustenta eleições diretas para o comando interino, em oposição à conclusão do TSE de eleição indireta pelos deputados da Alerj.

A controvérsia surgiu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, que levou à sua condenação à inelegibilidade pelo TSE no dia 23 de março. Alerj e outros envolvidos passaram a ser considerados para a composição do mandato-tampão.

Contexto institucional

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido cassado. O TSE determinou eleições indiretas para o mandato-tampão até o fim de 2026.

Atualmente, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador. A decisão final das eleições diretas ou indiretas pode impactar a formação do próximo governo estadual.

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