O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou novos procedimentos de controle para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A medida visa atender às exigências europeias sobre uso de antimicrobianos na produção pecuária. A certificação sanitária internacional passará a depender da conformidade com regras contidas no ofício circular 24/2026.
A mudança foi motivada pela decisão da UE, em 13 de maio, de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e animais. A portaria entra em vigor em 3 de setembro de 2026, abrangendo carnes, ovos, mel, pescado, aquicultura e outros produtos de origem animal, com variações por cadeia produtiva.
Frigoríficos e exportadores deverão manter controles auditáveis para comprovar a elegibilidade dos animais, matérias-primas e insumos utilizados. O objetivo é demonstrar conformidade com as regras europeias ao longo de toda a produção, desde a criação até o abate, conforme o texto divulgado pelo Mapa.
Exigências para cada segmento
Para aves, ovos e aquicultura, os estabelecimentos precisam de programas documentados de qualificação e monitoramento de fabricantes de alimentação animal. Fornecedores devem ficar registrados junto ao Mapa.
Nas integrações avícolas, boletins sanitários e registros dos programas de alimentação passam a compor os documentos fiscalizados. A rastreabilidade também passa a ser elemento central.
Na bovinocultura, a certificação exige documentos que comprovem conformidade durante toda a vida produtiva do animal, exigindo sistemas robustos de rastreabilidade desde criação até abate. Serão necessários registros de rastreabilidade e segregação de lotes.
O Serviço Oficial ficará responsável por verificar a implementação dos controles e a efetividade dos programas de autocontrole em auditorias. A finalidade é confirmar a elegibilidade sanitária dos produtos exportados.
O texto também sinaliza que os procedimentos valerão para exportações ao Reino Unido, mantendo requisitos equivalentes quanto ao uso de antimicrobianos. A reportagem da CNN Brasil citou a assessoria do Mapa, que não respondeu até o fechamento desta edição.
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