Um projeto de lei sancionado e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2) amplia a proteção a trabalhadoras domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. O crime já foi registrado em ao menos 175 casos no país nos últimos nove anos.
A norma prevê prioridade no acesso ao Bolsa Família para as vítimas. Além disso, aumenta de três para seis parcelas o seguro-desemprego destinado a quem sofreu esse tipo de exploração.
Entre os dispositivos da legislação, há a criação de novos mecanismos de acolhimento e o estabelecimento de regras mais claras para a fiscalização. As medidas visam reduzir a vulnerabilidade de trabalhadoras domésticas nesses casos.
A iniciativa reforça o marco de proteção a mulheres atingidas por exploração laboral. O texto aponta medidas de vigilância, atendimento e suporte social para promover a responsabilização de autores e a integralidade dos direitos das vítimas.
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