A decisão envolve a prorrogação da prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado entendeu que o regime humanitário contribuiu para a melhora do estado de saúde do ex-presidente, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar humanitária desde março, quando Moraes autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas. O prazo inicial de 90 dias terminou em 25 de junho, e a prorrogação dependeu da avaliação médica e da apuração sobre a arma apreendida em 15 de junho no Distrito Federal.
O ministro destacou que houve melhoria clínica do custodiado, não apenas na broncopneumonia aspirativa, mas no conjunto de comorbidades, conforme relatórios médicos semanais. Moraes manteve a prisão domiciliar como medida razoável, adequada e proporcional, desde que não haja impedimentos para a execução da pena.
ARMA APREENDIDA
Na mesma decisão, Moraes afirmou que a apreensão da pistola não configura falta grave. Contudo, determinou a apreensão de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro. O porte de arma e o CAC de outras 10 armas foram revogados, devendo serem entregues em 48 horas à Superintendência da Polícia Federal no DF.
O relator acolheu o parecer da PGR, que não identificou falta grave suficiente para ordenar o retorno de Bolsonaro à Papuda. O procurador-geral da República já havia se manifestado contra punir o ex-presidente pela arma Glock apreendida durante a blitz no DF.
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