A Polícia Federal deflagrou a operação Acesso Negado para apurar irregularidades em emendas Pix repassadas a dois municípios de Roraima. O foco são repasses de aproximadamente R$ 90 milhões indicados por políticos do estado, quando atuavam em cargos diferentes. A investigação tem origem em auditorias da Controladoria-Geral da União a pedido do STF.
A ação começou com a deflagração nesta sexta-feira, envolvendo 41 mandados de busca e apreensão. Os alvos estão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A PF informa que os repasses investigados referem-se a emendas parlamentares na modalidade transferência especial, as chamadas emendas Pix.
A operação investiga supostas fraudes em licitações, contratos administrativos, peculato e lavagem de dinheiro. A CGU identificou problemas em Iracema e São Luiz do Anauá, cidades de RR, com indícios de ausência de prestação de contas e uso inadequado de recursos públicos.
Em Iracema, a CGU apontou uso de emendas na mesma conta de outras ações, o que dificita o controle. Em relatório, a auditoria aponta obras sem conclusão e obras com recursos fora das especificações técnicas, incluindo uma parcela de R$ 13 milhões destinada à construção de casas populares.
Outro quadro envolve uma van de transporte de saúde que foi usada para fins privados. A também houve evidências de que parte das emendas de Telmário Mota foi direcionada a esse veículo, com autorizadores no para-brisa para eventos de igreja.
Ao todo, o Ministério Público e a PF trabalham com indícios de fraude em licitações, superfaturamento, desvio de recursos e favorecimento de empresas. A operação resultou na apreensão de aproximadamente R$ 230 mil em dinheiro.
Os municípios de RR estão entre os maiores destinatários de emendas Pix no período 2020-2024. São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 89,4 milhões, e Iracema recebeu cerca de R$ 55,7 milhões, com indícios de aplicação inadequada e metas não definidas em planos de trabalho.
A CGU concluiu que, em nove dos dez entes auditados, houve falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos. O STF autorizou os mandados de busca e a PF já notificou o órgão para prosseguir com investigações adicionais.
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