A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado para apurar irregularidades no uso de emendas parlamentares transferidas a municípios de RR por meio da modalidade Pix. A ação envolve Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima.
Ao todo, 41 mandados de busca e apreensão foram cumprir, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Os trabalhos ocorrem nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
A investigação pleiteia esclarecer supostas falhas em planejamento, execução, fiscalização e transparência na aplicação de recursos federais nos municípios visados. Há suspeitas de fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Entre as cidades sob escrutínio, São Luiz do Anauá aparece com evidências de uso irregular de verbas. O município, o menor de RR, tem cerca de 7 mil habitantes e recebeu mais de 103 milhões de reais em emendas entre 2021 e 2024.
As apurações decorrem de auditorias da Controladoria-Geral da União, solicitadas pelo STF, no âmbito da ADI 7.688/DF, que questiona a utilização das emendas parlamentares. O objetivo é verificar transparência e conformidade das transferências.
A investigação envolve também o relatório de auditores da CGU, que indicou indícios de irregularidades em etapas de planejamento, contratação e aplicação dos recursos. O STF acompanha o andamento dos trabalhos.
Não há ainda conclusão sobre responsabilidades individuais. As autoridades enfatizam que o foco é esclarecer fatos e apurar eventuais desvios, mantendo o curso da apuração até o desfecho.
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