O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 19 de agosto o julgamento sobre a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A peça envolve a definição de se as eleições devem ocorrer de forma direta ou indireta, para preencher o período até o fim de 2026.
O caso surgiu após o PSD recorrer do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado eleições indiretas. O PSD defende eleições diretas, contornando a votação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em abril, o julgamento ficou suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Contexto do caso
Em março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, um dia após ter renunciado ao cargo. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido cassado. Com isso, o tribunal determinou eleições indiretas para um mandato-tampão até o fim de 2026.
O PSD argumenta que a renúncia de Castro sinalizaria uma manobra para forçar a escolha indireta, não direta. No momento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, atua como governador interino.
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