A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 05/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella, contou com a participação de Eli Borges e foi votada em sessão da Câmara. A intenção é fortalecer a liberdade religiosa no Brasil, mantendo o Estado laico.
A PEC sustenta que templos e organizações religiosas devem seguir a imunidade tributária prevista na Constituição, incluindo imóveis, edifícios e bens ligados à atividade religiosa. A medida é apresentada como instrumento para assegurar o exercício da fé sem entraves fiscais.
Paralelamente, o texto cita decisões do STF que ampliaram o alcance da imunidade, incluindo itens como imóveis alugados por templos. A emenda 116/2022 já ampliou a cobertura para imóveis de uso religioso, e a proposta atual reforça esse marco no debate fiscal.
Contexto constitucional
O discurso enfatiza que o Brasil é laico, com proteção à liberdade de crença. Dados do Censo IBGE 2022 apontam alta religiosidade no país. A discussão envolve parâmetros constitucionais, jurisprudência e reformas tributárias em curso, com foco na ampliação de garantias para entidades religiosas.
Desdobramentos esperados
Se o Senado aprovar, a PEC poderá alterar o regime de tributação de entidades religiosas em todo o país. O objetivo declarado é manter a neutralidade estatal em relação à fé, sem cercear direitos de culto ou de organização religiosa.
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