O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As visitas estavam suspensas desde 17 de julho por causa do descumprimento de medida cautelar pelo o ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As visitas estavam suspensas desde 17 de julho por causa do descumprimento de medida cautelar pelo o ex-presidente.
Terminado o prazo de 30 dias da suspensão das visitas, o ministro autorizou a retomada e ressaltou que as visitas não podem ter finalidade político-eleitoral. Também está proibida a divulgação de manifestos políticos-eleitorais por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Segundo Alexandre de Moraes, todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF.
“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.
Já a visita do filho Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, permanece proibida até o fim das eleições.
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