O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 11 de setembro o julgamento virtual sobre as alterações que o Congresso fez para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. As informações são da Agência Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 11 de setembro o julgamento virtual sobre as alterações que o Congresso fez para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. As informações são da Agência Brasil.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados.
O julgamento foi suspenso em junho por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra as alterações. Já votaram a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
O que está em julgamento é uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.
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Uma das alterações que a nova lei fez foi no início do período de inelegibilidade, determinando que os oito anos sejam contados a partir da condenação, da renúncia ao cargo eletivo ou da decisão que determina a perda do mandato e não após o cumprimento da pena.
A decisão do STF pode impactar candidaturas como a de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil
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