O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com Câmara e Senado para a votação de temas considerados prioritários pelo governo, como o fim da “taxa das blusinhas” e a extinção da escala de trabalho 6×1, na última semana de funcionamento do Parlamento antes da realização das eleições de outubro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com Câmara e Senado para a votação de temas considerados prioritários pelo governo, como o fim da “taxa das blusinhas” e a extinção da escala de trabalho 6×1, na última semana de funcionamento do Parlamento antes da realização das eleições de outubro.
Em reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira, ficou decidido que as votações devem ocorrer na próxima semana, última janela em que os parlamentares estarão em Brasília antes de se concentrarem nas campanhas em suas bases eleitorais.
“Eu pedi aos companheiros Alcolumbre e Hugo Motta que viessem à minha casa, nesse período que o Congresso vai ter um tempo de votação muito curto, para a gente definir as coisas que são importantes para estarem na pauta”, disse Lula.
Lula, Alcolumbre e Motta fizeram um pronunciamento à imprensa para anunciar o acordo após o encontro. Segundo os três, o acordo inclui a MP que extingue a chamada taxa das blusinhas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de medida que trata de incentivos para a instalação de data centers no país.
Todos os projetos de interesse direto do governo, com exceção da MP, estavam parados no Senado após o rompimento não oficial de Alcolumbre com o presidente no primeiro semestre deste ano. Incomodado com o avanço das investigações sobre o caso Master, que envolveram o governo do Amapá, e com a decisão de Lula de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua vontade, o presidente do Senado impediu que as propostas avançassem.
A relação entre ambos foi retomada há poucas semanas, com o interesse de Alcolumbre no apoio de uma eventual bancada governista, no caso de reeleição de Lula, para se reeleger à presidência do Senado, especialmente depois que o senador Flávio Bolsonaro, maior rival de Lula, já indicou ter outros nomes preferidos para o cargo.
De todas as propostas pedidas pelo presidente, a única garantia dada por Alcolumbre foi a de votação do fim da taxa das blusinhas na semana que vem, já que a MP caduca no dia 8 de setembro. Nas demais propostas, o presidente do Senado indicou que irá dar seguimento à análise.
No caso das PECs da Segurança e do fim da escala 6×1, os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas não há garantia de que serão aprovados antes das eleições.
As regras de tramitação de uma PEC exigem uma série de prazos regimentais que precisam ser cumpridos após a passagem pela CCJ, dois turnos de votação em plenário e um quórum diferenciado para a aprovação da proposta.
Se houver interesse político, a Casa pode acelerar a tramitação e suprimir prazos, mas de acordo com uma fonte do Senado, ainda não há essa discussão.
O fim da escala 6×1 é uma bandeira de campanha para Lula, que chegou a gravar na terça-feira um vídeo para falar do tema.
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