Congresso instala comissão mista sobre fim da “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional instalou nesta sexta-feira (28) a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP nº 1.357/2026), que determinou o fim da “taxa das blusinhas”, ou seja, a extinção do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas virtuais.

O prazo para que a medida seja votada pela Câmara e pelo Senado termina em 8 de setembro. Caso contrário, a MP perderá a validade e o imposto federal voltará a ser cobrado.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito para presidir a comissão, enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade da senadora Leila Barros (PDT-DF).

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“Esse é um momento muito importante para a vida do povo brasileiro. Nós vamos deixar para trás um sistema historicamente regressivo e injusto. Um sistema que fez a opção histórica de cobrar imposto de forma escondida, por dentro, sem nenhuma transparência da sociedade brasileira. Um sistema que, por anos, resolveu cobrar imposto dos que menos ganham”, afirmou Lopes.

A reunião de abertura estava inicialmente prevista para acontecer no dia 1º de setembro. No entanto, foi antecipada para garantir celeridade ao processo de votação após reunião, na última quarta-feira (26), entre Lula e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente.

No encontro, eles se comprometeram a aprovar a MP para garantir que ela vire lei. Segundo a relatora Leila Barros, o relatório deve ser apresentado já na próxima segunda-feira (31).

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“Estou acompanhando com a minha equipe todas as 112 emendas que os colegas apresentaram. Vamos dialogar com todos e até segunda-feira será um trabalho bem intenso. Uma força-tarefa no fim de semana para já na próxima semana iniciarmos apresentando o relatório para votação”, acrescentou a relatora Leila Barros.